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Termos e condições de venda e direito de livre resolução

1. O vendedor

Ervin Romairo Hernandez Trujillo (empresário em nome individual) · A Brincar com os Sons, morada: [MORADA POR PREENCHER], NIF: [NIF POR PREENCHER], telefone: [TELEFONE POR PREENCHER], e-mail: mundovitalia48@gmail.com.

O vendedor não está registado num Estado-Membro da União Europeia e não tem número de IVA intracomunitário.

2. Objeto

Estes termos aplicam-se à venda do produto digital «A Brincar com os Sons — Escada dos Sons» e dos seus 3 bónus, em formato PDF, para descarregar.

3. A quem se destina

O conteúdo destina-se a pais e famílias de crianças dos 3 aos 6 anos, como material para praticar em casa, a brincar. Não faz diagnósticos e não substitui a avaliação nem a terapia de um terapeuta da fala. Se tens dúvidas sobre a fala ou a audição do teu filho, fala com o pediatra ou com um terapeuta da fala.

4. Preço e pagamento

O preço é de 17,90 €, IVA incluído, pago uma única vez, sem subscrição. O pagamento é feito na página de pagamento, com os meios ali indicados. Na página de pagamento, depois da encomenda, pode ser-te proposta uma oferta adicional opcional («Histórias para os sons»), com o preço indicado de forma clara antes de a aceitares.

5. Entrega

Os ficheiros PDF são entregues logo a seguir ao pagamento, por e-mail e na página de confirmação da encomenda. Não há envio físico nem portes.

6. Licença para 1 pessoa

Recebes uma licença de uso pessoal e intransmissível, para 1 pessoa. Podes usar e imprimir o material para a tua família. É proibido distribuí-lo, publicá-lo, copiá-lo para outras pessoas ou revendê-lo. Os direitos de autor pertencem ao vendedor.

7. Direito de livre resolução

Enquanto consumidor, tens em princípio o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem indicar o motivo (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo aos contratos celebrados à distância). O prazo conta-se a partir da data da celebração do contrato. Para o exercer, envia-nos uma declaração clara (por exemplo, um e-mail para mundovitalia48@gmail.com). Podes usar o modelo de formulário abaixo, mas não é obrigatório.

Exceção para conteúdos digitais: nos conteúdos digitais que não são fornecidos num suporte material, o direito de livre resolução deixa de se aplicar depois de a entrega ter começado com o teu consentimento prévio e expresso e depois de teres reconhecido que, com isso, perdes o direito de livre resolução (artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014; artigo 16.º, alínea m), da Diretiva 2011/83/UE). Dás este consentimento e este reconhecimento na página de pagamento, antes da compra: o texto aparece logo por baixo do botão de pagamento. A confirmação da encomenda, enviada por e-mail, menciona o teu consentimento.

Efeitos da resolução: em caso de resolução válida, devolvemos-te todos os montantes pagos sem demora e, o mais tardar, no prazo de 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento.

8. Garantia comercial de 14 dias («satisfação ou reembolso»)

Independentemente do direito legal de livre resolução e mesmo que já tenhas descarregado os ficheiros, devolvemos-te o valor pago se nos escreveres no prazo de 14 dias a contar da compra, sem teres de justificar o pedido.

9. Conformidade dos conteúdos digitais

Os conteúdos digitais beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Se houver algum problema (um ficheiro que não abre, conteúdo em falta), escreve-nos: enviamos-te uma versão conforme ou devolvemos-te o dinheiro.

Modelo de formulário de livre resolução

(Preenche e envia este formulário apenas se quiseres resolver o contrato.) Para: Ervin Romairo Hernandez Trujillo (empresário em nome individual) · A Brincar com os Sons, [MORADA POR PREENCHER], mundovitalia48@gmail.com: Pela presente comunico que resolvo o contrato relativo ao fornecimento do seguinte conteúdo digital: … / Encomendado em: … / Nome: … / Morada: … / Data: …

10. Reclamações e resolução de litígios

Escreve-nos primeiro para o e-mail acima; respondemos o mais depressa possível. Podes também usar o Livro de Reclamações Eletrónico (livroreclamacoes.pt). Se não encontrarmos uma solução, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL); a lista está no Portal do Consumidor (consumidor.gov.pt).

11. Outras disposições

O contrato é celebrado em português. A confirmação da encomenda é-te enviada por e-mail. Aplicam-se sempre as normas imperativas de proteção do consumidor do teu país de residência, e são competentes os tribunais do teu domicílio. Plataforma da loja e alojamento: Impultienda (impultienda.ar).

Última atualização: 16 de novembro de 2026